Caminhos de genocídio
O governo brasileiro dá mais um passo
rumo ao genocídio dos povos
indígenas, em claro confronto com a
legislação nacional e internacional da qual o país é signatário e põe em total
insegurança jurídica as terras
indígenas.
A portaria 303 da
AGU (Advocacia Geral da União) , publicado no Diário Oficial dia 17-07-12,é mais um passo no caminho da
extinção de grupos indígenas, na medida piora ainda mais a já caótica situação de
reconhecimento e demarcação das terras indígenas no país. O Cimi, em nota,
considera que “A presente portaria é uma excrescência jurídica e dessa forma deverá ser
tratada. Constitui-se, no máximo, numa peça política mal formulada. Trata-se de
mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus
direitos constitucionalmente garantidos.”.jpg)
"Segundo o Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, João
Barcellos Lima, os estudos demarcatórios precisam ser refeitos, com a
participação do Governo local. “Desde o começo dos processos o Estado quer participar
desse processo administrativo, para isso é preciso anular o que foi feito e
começar do zero, refazendo os grupos técnicos”, comentou. Barcellos
explica que os grupos técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio) serão
refeitos, incluindo representantes indicados pela administração estadual" (Campo
grande News, 17-07-12)
É
tudo que o agronegócio e suas entidades representativas esperavam.
Desconsiderar a existência de terras indígenas e "começar do zero". Todo o trabalho realizado há vários anos e décadas
será jogado na lata do lixo, pois o que querem fazer prevalecer sobre os
direitos constitucionais, são os interesses do agro negocio, da agroindústria
do etanol e açúcar, do grande capital nacional e internacional. Diante desse
absurdo os povos indígenas e a sociedade se perguntam: se há 34 anos expirou o
prazo para demarcar todas as terras indígenas, segundo a lei 6001, o Estatuto
do Indio? Porque não se demarcaram as terras indígenas no Mato Groso do Sul e
demais regiões do país, conforme determinou a Constituição, há 24 anos ? Não
satisfeito em descumprir a legislação
nacional e internacional no que diz respeito aos direitos indígenas, o governo
dá um passo à frente
“ A AGU estabelece que a instalação de bases, unidades e
postos militares nas terras indígenas, a expansão da malha viária, a exploração
de alternativas energéticas e o resguardo das riquezas de cunho estratégico,
serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas
envolvidas ou à FUNAI, o mesmo ocorrendo em relação a atuação das Forças
Armadas e da Polícia Federal na área indígena, que está assegurada.”(Correio de
Corumbá, 17-07-12)
Abre-se o caminho para os
interesses anti-indígenas e obras," independentemente de consulta às comunidades
indígenas ou à Funai". O que os governos militares não ousaram fazer está
agora se tornando realidade. em quem poderão ainda acreditar os povos indígenas
se seus direitos acabam sendo relativizados por aqueles que deveriam garantir
os mesmos?
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O governo se antecipou ao
poder Legislativo, que pretende inviabilizar a demarcação das terras indígenas
através da PEC 215, que subordina a regularização de qualquer terra indígena à
aprovação do Congresso. Com PEC, PAC e POR... os direitos indígenas vão para o espaço
diante do inexorável avanço de um projeto de desenvolvimentismo que concentra
cada vez mais a terra e o capital nas
mãos de uma pequena elite.
A Declaração dos Direitos
dos Povos Indígenas, da ONU (Organização das Nações Unidas), a Convenção 169 da
OIT ( Organização Internacional do Trabalho) a Constituição brasileira, o
Estatuto do Indio e outras leis garantem os direitos indígenas, especialmente a
seus territórios. Até quando se irá tripudiar sobre os direitos e a vida desses
povos?
Egon Heck - WWW.egonheck@blogspot.com.br
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