O Ministro da justiça manifestou a
sua convicção de que agora o governo encontrou o caminho da roça, do diálogo.
São as mesas. Amplas e irrestritas, na medida do possível. Mesas de negociação.
E quando uma liderança Pataxó interveio dizendo "Direitos não se negocia.
Cumpra-se a lei. O ministro teve que aliviar. "É, mas o direito no papel é
uma coisa e na prática a realidade é outra"
Todos sabemos disso. Os povos indígenas nunca se
negaram ao diálogo afinal isso é uma pratica milenar nas comunidades, mas
sempre diálogos de soluções nuca diálogos de enrolações .
A PEC e as pegadas
Finalmente. Conforme prometido várias vezes, o
governo começa a se manifestar publicamente contra a avalanche de projetos de lei e emendas constitucionais que
rondam no Congresso, tentando subtrair direitos indígenas da Constituição.
As afirmações do Ministro da Justiça revelam "O governo é contra essa proposta(PEC
215). Juridicamente e no mérito. É inconstitucional e fere o princípio da
separação dos poderes. Disse ao Henrique Eduardo Alves: sou contra, isso vai
aumentar a pressão, vai transformar a demarcação em disputa política. Vocês
estão errando. Estão radicalizando e jogando fogo. E perdendo a oportunidade de
resolver pacificamente. Se é que querem
resolver pacificamente — disse Cardozo, que não garantiu a rejeição dessa PEC
no Congresso" (O Globo, 22/08/2013).
Mais senhor ministro. O governo tem que ser contra
a portaria 303 que é contra a Convenção 169, da OIT e a Constituição do país, a PLP 227 que é inconstitucional e contra as
normas internacionais (OIT,ONU...) E principalmente se posicionar contra a
instalação da Comissão da PEC 215, anunciada pelo presidente da Câmara para dia
4 de setembro.
Essa semana o governo inaugurou mais uma mesa. A
mesa da Dilma.Ou melhor, sugerida pela Presidente, por ocasião de seu primeiro
encontro oficial com os povos indígenas, depois de dois anos e meio de governo.
Será que o governo está mesmo disposto a descolonizar sua visão e prática com relação aos povos indígenas? Será que o Estado brasileiro está
disposto a fazer uma inflexão em sua política indigenista, tão marcada pelo
preconceito e repressão, heranças da ditadura militar?
ou será que esta ganhando tempo tentando agradar a todos até as eleições?
É tempo de despir-se da
colonialidade, como em vários países da América latina está acontecendo!
Reconhecer a plurinacionalidade dos países, colocar o Bem Viver como escopo do Estado, reconhecer
os direitos da Natureza, da Pacha Mama-Mãe Terra, é colocar-se no caminho do
futuro e não o caminho do mercado e dos privilégios de minorias.
A mesa do Henrique Alves, presidente do Congresso
já acabou. Quando os índios , em abril, adentraram no plenário da Câmara,
provocaram uma situação de pânico e correria, ganharam uma mesa, um espaço de diálogo, uma
comissão de conversação. Umas poucas reuniões e a mesa acabou. Agora é só após
outro episódio.
Outras mesas, comissões e fóruns estão encerrando
suas atividades, sem sinalização de
vontade política das mudanças exigidas. A Comissão do Conselho Nacional de
Justiça já entregou seu relatório ao presidente do Supremo Tribunal Federal
Joaquim Barbosa. Em 127. Em 127 páginas de informações, debates, fotos, mapas,
listagens de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, e sua situação na justiça
e no executivo, é sem dúvida um início
que exige decisão e ação dos responsáveis pela regularização das terras indígenas
e da solução dos conflitos e violências que marcam esse processo.
A comissão exorta a União "a conclusão definitiva do processo
administrativo demarcatório com
indenização das benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa fé." Sugere
ainda saídas já anuncias à exaustão como " desapropriação de áreas por
interesse social, aquisição direta de terras, o assentamento de pequenos
proprietários rurais, a transação judicial e a indenização do produtor rural
por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima".
Dentre outras medidas faz um apelo "aos juízes
de todo o país para a adoção de absoluta prioridade aos processos judiciais
envolvendo a demarcação das terras indígenas".
A Comissão Especial Guarani, criada no âmbito da
Secretaria de Direito Humanos, também deliberou pela visita da Ministra Maria
do Rosário ao presidente do STF Joaquim Barbosa para solicitar urgência no julgamento
das ações relacionadas aos direitos indígenas
Assembleia da COIAB
(Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira)
Está começando hoje, na aldeia Umutina, no
município de Barra do Bugre-MT, a 10 Assembleia Geral da COIAB, num momento
histórico da luta dos povos indígenas contra a supressão de seus direitos na
Constituição. Em pauta, além das questões nacionais, a reestruturação da
organização e eleição da nova coordenação. Enquanto organização aglutinadora
dos povos e do movimento indígena na Amazônia, essa articulação das lutas em
nível regional e nacional é fundamental. Daí a importância dessa Assembleia.
Egon Heck
Povos da Amazônia, Povos guerreiros
Cimi Brasília, 26 de agosto de 2013
