Vivam os Povos Indígenas

Vivam os Povos Indígenas

Após um dia exaustivo e pouco gratificante , em que os ouvidos da burocracia pareciam moucos e os olhos do poder executivo estavam obcecados pela poeira da aceleração do progresso a qualquer preço, a delegação de indígenas das várias regiões no país, chegou ao Centro de Formação Vicente Canhas,  com razões para o sorriso secular. Para além do decreto de extermínio, existiam razões para comemorar. A midia havia publicado tornando oficialmente reconhecidos 305 povos indígenas com a população de quase  um milhão de pessoas falando 270 línguas. Ou seja os pífios e estáticos dados manipulados pelas colonialistas estatísticas oficiais, repetidas desde os meados do século XX, finalmente estavam sendo atualizados. E para a surpresa de muitos.o número de povos  e línguas indígenas aumentaram em mais de 25%. Ou seja, dos 220  povos falando 180 línguas, passou a ser reconhecido a existência de 305 povos e  270 línguas indígenas.

"Povos Indígenas: aqueles que devem viver"

Nesse mesmo dia, estavam reunidos a comissão encarregada pelo Cimi de delinear um manifesto da entidade, por ocasião do Congresso de comemoração dos seus 40 anos. Seria também a oportunidade de dar visibilidade ao documento "Y Juca Pirama: o índio aquele que deve morrer", lançado no final de 1973, como documento de urgência, denunciando o processo genocida e de extermínio em curso pelo então projeto da ditadura militar-civil.

Ficou definido que seria elaborado coletivamente e publicado um "manifesto contra o decreto de extermínio", denunciando o processo nestas quatro décadas. O Y Juca Pirama: O índio aquele que deve morrer", não apenas ultrapassou os decretos de morte e extermínio, mas os povos indígenas são aqueles que devem viver. Eles estão não apenas vivos e entre nós, mas são hoje protagonistas e atores políticos presentes nos processos sociais de construção de uma nova sociedade. Nunca mais decisões colonialistas sobre os povos indígenas, nunca mais um Brasil sem contar positivamente com a contribuição desses mais de 300 povos com sua sabedoria, valores, sua organização social e suas legislações e direitos.

Borracha neles

Enquanto isso no Mato Grosso do Sul, mais um bombástico anúncio de investimentos e progresso no Estado. A revista Valor Econômico anuncia o investimento de mais de um bilhão de reais. A Cautex Florestal pretende instalar uma usina de beneficiamento de borracha e o plantio de milhões de seringueiras (hevea ), inicialmente no município de Cassilância no Mato Grosso do Sul. As obras serão ainda iniciadas este ano. Inicialmente se prevê o plantio de 40 mil hectares. Porém, como o hectare plantado com seringueira é quatro vezes mais rentável do que o hectare plantado com cana, a previsão é de se chegar ao plantio de um milhão de hectares. Diante de mais esses fabulosos investimentos, surgem uma série de perguntas. Será que a expansão de mais essa atividade anunciada como altamente rentável, se restringirá  à região onde irá iniciar a ocupação?.  Porque não se concluem urgentemente a demarcação das terras indígenas antes de se anunciar investimentos bilionários?

Os Kaiowá Guarani da Terra Indígena Arroio Korá, no dia internacional dos povos indígenas, 9 de agosto, cansados de esperar pela decisão judicial, retornaram a uma parte de seu tekohá (terra tradicional). Porém, os fazendeiros e pistoleiros atacaram o acampamento  sendo que  o indígena Eduardo Pires "não conseguiu fugir e está desaparecido..."

"Está comprovado que a terra é nossa, não pode ser assim de continuar matando os Guarani, mas se é para morrer por nosso tekoha, vamos morrer tudo agora", disse o indígena que quando falou com a equipe de jornalismo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). ( sitio eletrônico)

Egon Heck - www.egonheck.blospot.com.br

Povo Guarani Grande Povo

Cimi 40 anos, agosto de 2012

Testemunhos dos quarenta

Raiz primeira, fonte de inspiração e ação, chão de mártires e radical transformação da missão. Homenagem ao Cimi Regional Mato Grosso

Chapada dos Guimarães. “Meca do Ecoturismo”.

 O 28º festival de inverno aquece a cidade. Em meio ao agito, um outro espaço sintoniza corações e mentes.

São esperados um pouco mais de 40 participantes da 38ª Assembléia do Cimi Mato Grosso. É o regional primeiro em vários sentidos. No desmonte da missão tradicional, de Utiariti. Do martírio pela nova opção, consolidada na criação do Cimi – Rodolfo Lukenbein e Simão Bororo, em Meruri. Logo depois o martírio de João Bosco e Vicente Cañas. Nele foi realizada a primeira Assembléia de chefes indígenas – Diamantino abril de 1974.  Está neste regional o único participante  do Encontro dos bispos da Amazônia, realizado em Santarém, em maio de 1972, nosso querido D. Pedro Casaldáliga, felizmente  entre nós. Foi deste regional o único indígena que foi membro do Conselho do Cimi, Eugenio Bororo, 1974. É desta região o único indígena eleito deputado federal, Mario Juruna. É deste regional a primeira mulher a ser vice-presidente do Cimi, Ir. Beht Rondon Amarante (1991-95.

Foi deste regional o primeiro presidente do Cimi – Pe. Angelo Venturelli e o primeiro vice,  Tomas Lisboa.

É deste regional a raiz de uma nova forma de presença missionária solidária: as irmãzinhas de Foucould, junto aos Tapirapé, desde 1952, portanto há 60 anos. Foi também com esse povo que se iniciou uma nova forma de educação escolar indígena – Luiz e Nice, desde 1973. Foi aqui que teve a primeira Assembléia Regional, em Meruri, em setembro de 1974.  Foi deste regional o primeiro secretário executivo – Egydio Schwade, a partir de junho de 1973.  Foi neste regional que surgiu o primeiro informativo , Boletim do Cimi, em maio de 1972. Foi neste  regional que começou a atuação de leigos junto aos povos indígenas, com as equipes da OPAN, desde 1970, na prelazia de Diamantino.

Temos entre nós pessoas que estiveram no Encontro de Missionários onde surgiu o Cimi, Tomás Lisboa, e missionários que estavam trabalhando junto aos Xavante , como o Pe. Zacarias, há 56 anos.

Foi aqui que se iniciou uma nova política de “contato com grupos isolados (Enawene Nawe – 197 Tomáas Lisboa, Vicente Cañas...))

 E assim poderíamos enumerar  testemunhos fortes de uma caminhada marcada por suor e sangue, conquistas e esperança, vozes proféticas...Parabéns  companheirada do Cimi Mato Grosso  -

Egon Heck Cimi 40 anos, Chapada dos Guimarães, 22 de julho de 2012

Antonio Brand Homenagem a um Guerreiro

Guarani Kaiowá e Nhandeva  levarão denúncias à OEA

 "Não agüentamos mais, tantas promessas de cada presidente da Funai ou da República que vem nos visitar prometendo devolver nossas terras, usando de nossas esperanças para prometer mais prazos de demarcação que nunca são cumpridos. O que nos chega realmente são mais cruzes para colocar nos túmulos de nossas lideranças assassinadas pelos fazendeiros do agronegócio.

Por isso, não vamos mais esperar! Nosso prazo acabou! Vamos fazer a retomada de nossas terras até o último guerreiro!"

Essas palavras dos Kaiowá Guarani expressas no documento final da Aty Guasu realizada na Terra Indígena  Rancho Jacaré, no município de Laguna Carapã expressa a dramática situação por que passam as comunidades nos confinamentos e acampamentos à beira das estradas. Reflete de maneira contundente a consciência dos direitos e a resoluta decisão de lutar pelos seus tekohá, territórios tradicionais.

Desta vez não apenas estão fazendo um apelo e dando prazos. Decidiram por medidas mais extremas, como  levar a  denuncia  contra o Estado brasileiro à OEA, conforme expressa o documento da Aty Guasu - "- Diante da morosidade em garantir nossas terras; da violência a qual nossas lideranças e comunidades estão submetidas e do genocídio conseqüente desta ausência efetiva do estado em nos proteger e devolver nossas terras. Decidimos efetivar a denúncia contra o estado brasileiro na corte interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americano - OEA."

A questão da não demarcação das terras Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul, parece um drama surrealista. É inacreditável o menosprezo com que os governantes tripudiam sobre as leis e a Constituição, descumprindo prazos e obrigatoriedade de demarcar todas as terras indígenas há  34 anos. Tres presidentes da ditadura militar, e depois cinco presidentes que fizeram e estão fazendo a transição para a democracia política com ditadura econômica do sistema neoliberal capitalista. Infelizmente o atual governo segue o mesmo caminho, sendo provável que Dilma, daqui dois anos e meio diga o mesmo que Lula ao deixar o governo "Fiquei em dívida com os Guarani"!

Já passaram mais de mil dias, mais de três anos do prazo para que os relatórios de identificação das terras Kaiowá Guarani terem sido publicados. O prazo estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, assinado pelo Ministério Público Federal, a Funai e lideranças indígenas estabeleceu a data de 30 de junho de 2009 para que os relatórios tivessem sido concluídos e publicados. Isso sob pena de multa diária de mil reais. Ou seja já a Funai-governo deveriam pagar mais de um milhão de reais. Já seria um bom recurso para agilizar os processos de reconhecimento e demarcação das terras dessas comunidades.

 Outra questão de terra com relação às quais os participantes da Aty Guasu tomaram um firma decisão foi com relação às terras cujos processos de regularização estão paralisados em função de decisões judiciais que nunca são julgadas: "Temos várias terras que já foram inclusive homologadas e nosso povo continua morando a beira das estradas, enquanto fazendeiros destroem nossas terras. Em 1 ano vamos recuperar estas terras que o poder judiciário nos nega violentando nosso povo."

 Lista das lideranças marcadas para morrer

" Sabemos que a organização criminosa histórica dos fazendeiros tem lista das lideranças indígenas que serão perseguidos e mortos por mando dos fazendeiros, observamos que em parte alguns juízes federais da justiça colaboram com os planos e as ações dos pistoleiros do Mato Grosso do Sul." (idem documento Aty Guasu)

Essa situação de extrema violência e ameaças contra a vida das lideranças que lutam por seus direitos, se reflete nos inúmeros assassinatos ocorridos nas últimas décadas. Inúmeras campanhas nacionais e internacionais foram feitas exigindo providências, que passam fundamentalmente pela demarcação das terras e punição dos responsáveis pelos assassinatos.

" Da policia Federal esperamos uma retratação pelas acusações mentirosas que fez no inicio das investigações, dizendo que nossas lideranças da Aty Guasu estavam mentindo quando afirmávamos que Nisio Gomes havia sido assassinado sim". (idem)

.Revogação da Portaria 303

As lideranças também se manifestaram decididamente pela revogação da portaria 303 da AGU " A portaria 303 da Advocacia Geral da União, revela a opção inconseqüente do governo por aqueles que nos matam e não por nossas vidas.  Por isso, exigimos a imediata revogação da inconstitucional portaria 303!

 Não vamos negociar nossos direitos através de supostas “oitivas” num breve período de suspensão. Não permitiremos que o ministro Luiz Inácio Adans brinque com o sangue e a memória de nossas lideranças e o futuro de nossas crianças. "

Conclamação e  Certeza da vitória

Os participantes terminam o documento  com proposta de diálogo e agendas com organismos e entidades e a conclamação da sociedade nacional e internacional para dizer um Chega a toda essa situação. "Com o Conselho Nacional de Justiça queremos continuar o diálogo, no entanto, com resultados concretos que melhorem a vida do nosso povo, por isso propomos uma reunião entre a comissão do CNJ e o conselho do Aty Guasu para setembro próximo. Por fim, queremos que seja respeitado todas as indicações que a Aty Guasu fez, seja para a área da Educação, Saúde, Comitê Gestor, CNJ, CNPI e os controles sociais.

Nosso povo continua unido e forte apesar de todo sofrimento e perda. Nossa esperança se renova com a força dos nossos Nhanderús e Nhandesys que garantem que o dia da nossa vitória está próximo.

Conclamamos toda a sociedade nacional e internacional a se juntar a nós neste enfrentamento contra o poder que destrói a vida, as matas e os animais. Levem a todos o nosso CHEGA de Fome, CHEGA de Comunidades Atacadas, CHEGA de Lideranças Mortas.

 DEVOLVAM NOSSAS TERRAS! "

 Aty Guasu Kaiowá e Guarani ,28 de julho de 2012. Aldeia Rancho Jacaré – Laguna Carapã

fotos de Geraldo Alkmin - CimiMS

Egon Heck, Povo Guarani Grande Povo, Cimi 40 anos.

Os Povos Indígenas e a Comissão Nacional da Verdade

"Os vários assassinatos de nossas lideranças, nosso Sangue e nossas Lágrimas, a destruição de nossos territórios, tudo não tem preço. Dinheiros algum apagarão as nossas dores e lágrimas derramadas.

Por essa razão,
Não vamos nos calar diante de assassinatos e ameaças de extinção de nossos povos e violações de nossos direitos humanos.

Não negociamos nossos direitos conquistados com a nossas lutas e mortes".

(Documento da Aty Guasu do Rancho Jacaré-julho 2012)

"Sugiro a constituição de subgrupos de trabalho para algumas questões mais relevantes, dentre as quais a questão indígena. São milhares deles mortos e desaparecidos durante esse período da ditadura militar. Nunca se abordou com a merecida seriedade e profundidade  o que se tem passado com os povos indígenas neste período", disse Rose Nogueira do grupo Tortura Nunca mais, de São Paulo. O grupo liberou uma pessoa para trabalhar especificamente os documentos  que tratam das violências contra os povos indígenas neste período. Maurício reforçou a importância de se aprofundar essa questão, sendo a Comissão Nacional da Verdade, um importante instrumento para tanto. E transmitiu uma certa descrença manifestada por uma liderança indígena:"essa aí é mais uma comissão de brancos!"

Egydio Schwade, que foi o primeiro secretário executivo do Cimi, reforçou a denúncia da morte de mais de 2 mil Kiña- Waimiri Atroari, no período de 1970 a 1973, durante a construção da rodovia BR 174, que atravessou o território desse povo. Informou que já reuniu mais de 150 documentos que comprovam esse massacre. Manifestou sua esperança de que esse processo da Comissão Nacional da Verdade, traga luzes e divulgue para a sociedade nacional e mundial esses crimes. No decorrer do dia ele deu várias entrevistas à imprensa sobre o assunto e sentiu-se gratificado por ter encontrado muitas pessoas interessados nessa causa e que certamente irão somar nessa busca da verdade e da justiça.

Das muitas sugestões, analises e observações manifestados pelos representantes de entidades de luta pelos direitos humanos em todo o país,houve muita insistência de que a Comissão da Verdade é apenas mais um instrumento na árdua luta que a sociedade civil tem pela frente para evitar que não se repita o terrorismo do Estado e que se conheça a verdade e faça justiça.

Esse primeiro encontro realizado no anexo do Palácio do Planalto, em Brasilia, reunindo dezenas de entidades é apenas uma das inúmeras atividades que a Comissão pretende realizar nesses dois anos que tem para atuar e produzir um relatório.

Mais de cinco milhões de mortos e desaparecidos

Se a Comissão Nacional da Verdade quiser mesmo levar a sério uma investigação sobre os indígenas mortos e desaparecidos, torturados e  violentados em sua dignidade, terá pela frente um enorme desafio de começar fazer justiça a esse genocídio secular e atual de povos indígenas no Brasil.  Essas não são apenas práticas e violências do regime ditatorial militar. São realidades vivenciadas pelos povos indígenas hoje, e em especial   os Kaiowá Guarani durante quatro séculos e que perdura até os dias atuais.

Embora não se possa afirmar categoricamente que os indígenas por ocasião da invasão do atual território brasileiro, eram  6 milhões de pessoas, esse é uma aproximação de população que fez Darci Ribeiro, e que nos parece ter maior consistência. O mesmo antropólogo estimou a população indígena na década de sessenta,  em menos de 100 mil.  Significa dizer que foram mais de cinco milhões de indígenas que desapareceram, pelos inúmeros mecanismos de extermínio e morte, desde as guerras justas até os envenenamentos e difusão de surtos de epidemias que dizimavam aldeias inteiras. Foram centenas de povos exterminados. E  não é coisa do passado. Temos no Brasil mais de 70 grupos indígenas em estado de isolamento voluntário que atualmente correm sérios riscos de extermínio diante do avanço acelerado das frontes de expansão agrícola, mineral, geopolíticas...

Quem sabe seria esse um momento importante de,  uma vez por todas começar a passar a limpo  a história desse país, a partir dos povos indígenas, dos negros, dos descartáveis, pelo sistema colonial e o sistema capitalista atual.

Quando a polícia quer

Na semana que passou uma boa notícia veio com a conclusão do inquérito do assassinato do cacique Nisio Gomes. A conclusão foi a que testemunhas oculares afirmaram, tanto indígenas como dos réus, de que o cacique foi morto a tiro, arrastado até uma camionete pelos assassinos e levado para algum esconderijo, no Brasil ou no Paraguai, não tendo sido localizado até hoje.

Segundo o  relatório anterior conduzido pela polícia federal regional, não haveria provas de que o cacique teria sido assassinado,  e que deveria estar escondido em algum lugar. O relatório acusa o filho de Nisio, o Valmir de ter prestado depoimentos falsos.

Aos leitores  não  restam dúvidas sobre as razões do desvirtuamento e falta da verdade contida no primeiro relatório. Fica demonstrado que quando a polícia quer, com isenção, esclarecer esse e outros tantos bárbaros crimes contra os indígenas, isso acontece. Esperamos agora que se faça justiça, que se localize o corpo do Nisio, bem como do Rolindo e que se conclua com seriedade e agilidade as dezenas de inquéritos inconclusos dos assassinatos de lideranças Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul.

Que a Comissão da Verdade venha ao território Kaiowá Guarani e contribua com os processos de elucidação de centenas de assassinatos, desaparecimentos e torturas contra esse povo.

Egon Heck

Povo Guarani Grande Povo

Cimi 40 anos - julho de 2012

Celebração e avaliação Cimi 40 anos no Regional Norte 1 em Manaus

Caminhos de genocídio

O governo brasileiro dá mais um passo rumo ao genocídio  dos povos indígenas,  em claro confronto com a legislação nacional e internacional da qual o país é signatário e põe em total insegurança jurídica  as terras indígenas.

 A portaria 303 da AGU (Advocacia Geral da União) , publicado no Diário Oficial  dia 17-07-12,é mais um passo no caminho da extinção de grupos indígenas, na medida  piora ainda mais a já caótica situação de reconhecimento e demarcação das terras indígenas no país. O Cimi, em nota, considera que “A presente portaria é uma excrescência jurídica e dessa forma deverá ser tratada. Constitui-se, no máximo, numa peça política mal formulada. Trata-se de mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus direitos constitucionalmente garantidos.”

 "Segundo o Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, João Barcellos Lima, os estudos demarcatórios precisam ser refeitos, com a participação do Governo local. “Desde o começo dos processos o Estado quer participar desse processo administrativo, para isso é preciso anular o que foi feito e começar do zero, refazendo os grupos técnicos”, comentou. Barcellos explica que os grupos técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio) serão refeitos, incluindo representantes indicados pela administração estadual" (Campo grande News, 17-07-12)

É tudo que o agronegócio e suas entidades representativas esperavam. Desconsiderar a existência de terras indígenas e "começar do zero".  Todo o trabalho realizado há vários anos e décadas será jogado na lata do lixo, pois o que querem fazer prevalecer sobre os direitos constitucionais, são os interesses do agro negocio, da agroindústria do etanol e açúcar, do grande capital nacional e internacional. Diante desse absurdo os povos indígenas e a sociedade se perguntam: se há 34 anos expirou o prazo para demarcar todas as terras indígenas, segundo a lei 6001, o Estatuto do Indio? Porque não se demarcaram as terras indígenas no Mato Groso do Sul e demais regiões do país, conforme determinou a Constituição, há 24 anos ? Não satisfeito em descumprir  a legislação nacional e internacional no que diz respeito aos direitos indígenas, o governo dá um passo à frente

“ A AGU estabelece que a instalação de bases, unidades e postos militares nas terras indígenas, a expansão da malha viária, a exploração de alternativas energéticas e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI, o mesmo ocorrendo em relação a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, que está assegurada.”(Correio de Corumbá, 17-07-12)

Abre-se o caminho para os interesses anti-indígenas e obras," independentemente de consulta às comunidades indígenas ou à Funai". O que os governos militares não ousaram fazer está agora se tornando realidade. em quem poderão ainda acreditar os povos indígenas se seus direitos acabam sendo relativizados por aqueles que deveriam garantir os mesmos?

O governo se antecipou ao poder Legislativo, que pretende inviabilizar a demarcação das terras indígenas através da PEC 215, que subordina a regularização de qualquer terra indígena à aprovação do Congresso.  Com PEC, PAC e  POR... os direitos indígenas vão para o espaço diante do inexorável avanço de um projeto de desenvolvimentismo que concentra cada vez mais a  terra e o capital nas mãos de uma pequena elite.

A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, da ONU (Organização das Nações Unidas), a Convenção 169 da OIT ( Organização Internacional do Trabalho) a Constituição brasileira, o Estatuto do Indio e outras leis garantem os direitos indígenas, especialmente a seus territórios. Até quando se irá tripudiar sobre os direitos e a vida desses povos?

Egon  Heck   - WWW.egonheck@blogspot.com.br

Povo Guarani Grande Povo

Cimi 40 anos