Ontem foi aprovado o relatório da CPI do Genocídio,
eufemisticamente apelidada de CPI da Ação/Omissão, originalmente proposta pelos
movimentos sociais como CPI do Genocídio, num contraponto à CPI do Cimi, mas
que de forma oportunista foi ocupada por um conjunto de forças antiindígenas no
Mato Grosso do Sul. O documento contém
286 páginas distribuídas em 17 capítulos. Os trabalhos de quatro meses chegaram
à brilhante conclusão de “que o poder público não é omisso e nem age contra as
comunidades indígenas de
Mato Grosso do Sul”. Segundo e seguindo essa lógica, quando o ex-governador
Pucinelli afirmou de que era um crime dar um palmo de terra produtiva aos
índios, certamente estava ostensivamente apoiando os índios e a Constituição
brasileira!
A conclusão da relatoria é de que "inexistem provas
materiais e liame jurídico necessário à responsabilização do Estado de Mato
Grosso do Sul nos casos de violência contra os povos indígenas".
O que são então os 30 acampamentos Kaiowá Guarani, no cone
sul do Mato Grosso do Sul? São frutos do reconhecimento do direito dos povos
indígenas às suas terras, de uma relação sem preconceitos e dignidade? Se
existe tanto interesse em afirmar que o Estado não tem responsabilidade quanto
às violências, por que este não busca, junto ao governo federal, ações no
sentido de demarcar as terras reivindicadas pelas comunidades indígenas?
A CPI da Funai e do Incra segue o mesmo caminho, ou seja,
são espaços quase que totalmente ocupados por parlamentares ruralistas.
As duas CPIs na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul
tiveram praticamente a mesma composição: quatro parlamentares defendendo
interesses ruralistas e apenas um favorável à causa indígena. E na CPI que
encerrou suas atividades nesta semana com aprovação do relatório, quatro
parlamentares, se posicionaram sistematicamente a favor do Estado, e um
buscando fazer um contraponto, procurando elucidar as responsabilidades do
Estado com relação às violências e genocídio em curso.
O resultado não poderia ser outro. Os relatórios aprovados
não tiveram unanimidade, tanto que relatórios paralelos foram apresentados.
Os ditos resultados das CPIs de Mato Grosso do Sul foram
enviados à CPI da Funai e do Incra. Não tem quem, de boa fé, possa esperar algo
diferente. Atacar funcionários públicos, profissionais competentes, demonizar a
causa indígena e seus aliados, retardar o cumprimento da Constituição, fazer
avançar a aprovação de PECs e PLs, como a 215 e o 1610, dentre dezenas de
outros, eis alguns dos ventos no horizonte.
Quem acompanhou, neste último meio século, as dificuldades enfrentadas
pelos indígenas com milhares de mortes, massacres, extermínios, genocídio,
etnocídio, não restam dúvidas de que esta é uma página conspurcada de nossa
história, da qual não apenas nos envergonhamos, mas precisamos reagir
energicamente para começar a fazer justiça a esses 305 povos originários que
sobrevivem em nosso país. Foram constituídas regionalmente e em nível nacional
inúmeras Comissões Parlamentares de Inquérito para identificar os culpados por
essa barbárie e punir severamente os culpados.
Infelizmente os mandantes e
executores, não apenas continuaram impunes, mas sentiram-se estimulados a
continuar com suas práticas criminosas contra os povos indígenas. Vejam
“Relatório Figueiredo” (de 1968) e o relatório da Comissão Nacional da Verdade
(2015) e outros tantos relatórios, que foram e continuam sendo levados a
instâncias nacionais e internacionais, no anseio de acabar com esse quadro de
violência e mortes que continua em praticamente todas as regiões do país.
Infelizmente essa triste realidade se verifica também em grande parte de nossa
América Ameríndia, ainda na paixão, conforme palavras de Dom Pedro Casaldáliga.
Egon Heck
Cimi Secretariado Nacional
Brasília, 10 de junho de 2016.
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