ATL 2017

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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Povos Indígenas e a volta do famigerado arrendamento

            A Lei 6001, de dezembro de 1973, pôs   fim a um dos mais perversos e enganosos mecanismos de invasão e espoliação das terras indígenas: o sistema de arrendamento instituído pelo(Serviço de Proteção ao Índio) e continuado  pela Funai.

Esse foi  o instrumento  que patrocinou oficialmente a invasão de quase todas as terras indígenas até então demarcadas em todo o país, com mais intensidade na região sul, nos territórios Kaingang, Guarani e Xokleng.

"Art. 18. As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade indígena ou pelos silvícolas".Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

            Lembro-me de ter sido portador, em 1974, de notificações aos arrendatários, no qual se extinguia a vigência dos contratos de arrendamento, por determinação da Lei Estatuto do Índio que extinguiu tal prática. A maioria recebia a notificação até com certa ironia e satisfação, pois já não pagavam o arrendamento a bastante tempo, tornando-se exploradores ilegais daquelas terras (invasores) estimulados por um mecanismo legal. Além disso alimentavam a certeza de que mais dia, menos dia aquelas terras deixariam de  ser dos índios para passar definitivamente a der propriedade dos ocupantes ilegais (invasores, intrusos). Ledo engano.  Quatro anos depois os povos indígenas do sul do Brasil desencadearam uma luta de retirada de todos os invasores de seus territórios.

A  volta das invasões?

Nesse inicio de 2013, no bojo de inúmeros projetos que visam escancarar o saque dos recursos naturais em terras indígenas e dificultar, para não dizer impedir, a demarcação das terras indígenas.  está em tramitação mais um projeto anti-indígena -  o PL 4047/12 de autoria do deputado Nelson Padovani (PSC-PR). ". O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com o autor, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a medida tem por objetivo "oferecer alternativa econômica aos povos indígenas. Pela proposta, as parcerias de arrendamento das terras INDÍGENAS terão prazo mínimo de vigência de cinco anos e máximo de 30 anos. Caberá à FUNAI assessorar juridicamente a comunidade indígena na celebração do contrato. Segundo Padovani o projeto vai ajudar  a "encontrar um ponto de equilíbrio, para que agricultores e índios consigam explorar a terra, de forma que sejam beneficiados e respeitados ambos os lados".( MIDIAMAX, 22/01/2013 Agência Câmara/DA )

O projeto também prevê uma possibilidade dos índios terem uma participação na produção, de até 20%. Ficarão  80% para o agronegócio? Uma fatia ficará para a Funai? quem sabe para ressuscitar o maldito DGPI (Departamento Geral de Patrimônio Indígena), o braço empresarial da Funai de então? A presidente Marta conhece muito bem esse esquema. É impossível que ela seja conivente com algo semelhante, mesmo sendo a pílula dourada com novos termos como parceria, respeito, benefícios...

Chama atenção o prazo de vigência que poderá ser de até 30 anos. A ganância do agronegócio está explicitada nesta possibilidade, de longos tempos e grandes lucros com segurança jurídica.

A dura realidade

Infelizmente estamos diante de um quadro de total ausência e irresponsável omissão do governo no tocante a políticas de produção e sobrevivência com autonomia e dignidade dos mais de trezentos povos indígenas no Brasil. A situação de desassistência, no planejamento da produção, especialmente de alimentos é crônica e cruel. Grande parte das comunidades indígenas acaba sendo jogada nos braços do assistencialismo, das cestas básicas, e outras migalhas compensatórias.

A questão gritante é porque o governo nunca estruturou de fato políticas eficazes e coerentes na área de produção indígena, conforme os padrões, costumes e organização de cada povo indígena? Será que de fato se quer, não apenas permitir, mas até forçar a implantação do sistema de produção capitalista nas comunidades indígenas?

Seja qual forem as respostas dos burocratas e do agronegócio, é escandalosa a pressão nessa direção, como é o exemplo do Projeto de Lei do "arrendamento das terras indígenas", da mineração em terras indígena, dentre outros.

Egon Heck

Povo Guarani Grande Povo, final de janeiro de 2013



quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

2013 Continuemos Kaiowá Guarani



 O ano mal começa chegam as notícias  chegar do Mato Grosso do Sul.  A morte do pai do cacique Nisio Gomes.AdãoGomes morreu na primeira semana de 2013, aos 87 anos. Partiu sem saber do paradeiro do corpo de seu filho assassinado em novembro de 2011 no tekohá Guaiviry. " Genito comunicou também que hoje o Valmir sofreu uma ameaça. Ele foi chamado para ir a entrada da área, disseram que era da saúde. quando chegou lá tinham várias pessoas com facão, flecha... e o ameaçaram. Ele tentou segurar o pessoal lá, chamou a força nacional, mas  foram embora. Eles estão muito assustado. "

Outra manchete que circula nas redes sociais dá conta do grau de ameaças que pesa sobre lideranças desse povo.

[anaindi] GUARANI-KAIOWÁ URGENTE: Jagunço recebe arma, celular e R$ 600 para matar líderes Kaiowá"

Sabemos que a estratégia de intimidar as lideranças e as comunidades indígenas em luta pelas suas terras, sempre foi usada pelos inimigos dos direitos indígenas. A diferença que hoje se percebe é que, apesar dos assassinatos , as lideranças externaram  sua disposição de não se deixar intimidar pelas ameaças,  continuam resolutos no único caminho que lhes resta, o retorno às suas terras tradicionais.

O ano da terra Kaiowá Guarani

Marta do Amaral Azevedo, presidente da Funai, prometeu publicar pelo menos o relatório do grupo de trabalho de Iguatemipeguá antes que o ano de 2012 terminasse. Não conseguiu cumprir sua promessa. Mas, finalmente, no dia 7 foi publicado no Diário Oficial o relatório circunstanciado da terra indígena Iguatemipeguá I (  Pyelito Kuê-Mbarakay). Essa comunidade Guarani Kaiowá, teve uma das mais incríveis histórias de resistência contra todos os decretos de morte e violência. Conseguiram dizer ao Mato Grosso do Sul, ao Brasil e ao mundo sua inabalável decisão de morrer pelo seu chão sagrado, se preciso fosse. A justiça brasileira, diante do clamor mundial, lhes reconheceu o direito de permanecer em  1 (um) hectare de terra até que a Funai concluísse o trabalho de identificação. Esse é apenas um passo no difícil processe de reconquistarem partes de seu território tradicional. Que as previsíveis reações do agronegócio, procurando impedir ou retardar ao máximo a devolução das terras aos Kaiowá Guarani, sirvam de estímulo não apenas para continuar a campanha e mobilizações em favor da vida e direitos desse povo, mas nos impele a ampliar as mobilizações para que essa questão seja resolvida definitivamente.

Se o ano de 2012 foi o grande momento de visibilidade, mobilização e solidariedade com o povo Guarani Kaiowá, este esperam que o governo de passos decisivos, com a urgente publicação das portarias declaratórias, que o judiciário julgue no tempo mais breve possível as ações que paralisam as demarcações, e que o legislativo assegure no orçamento recursos necessários para a solução constitucional, justa e decisiva.

Povo Guarani Grande Povo

Início de 2013