ATL 2017

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segunda-feira, 26 de agosto de 2013

O Estado das "Mesas"


O Ministro da justiça manifestou a sua convicção de que agora o governo encontrou o caminho da roça, do diálogo. São as mesas. Amplas e irrestritas, na medida do possível. Mesas de negociação. E quando uma liderança Pataxó interveio dizendo "Direitos não se negocia. Cumpra-se a lei. O ministro teve que aliviar. "É, mas o direito no papel é uma coisa e na prática a realidade é outra"


Todos sabemos disso. Os povos indígenas nunca se negaram ao diálogo afinal isso é uma pratica milenar nas comunidades, mas sempre diálogos de soluções nuca diálogos de enrolações .

A PEC e as pegadas

Finalmente. Conforme prometido várias vezes, o governo começa a se manifestar publicamente contra a avalanche de  projetos de lei e emendas constitucionais que rondam no Congresso, tentando subtrair direitos indígenas da Constituição.

As afirmações do Ministro da Justiça revelam  "O governo é contra essa proposta(PEC 215). Juridicamente e no mérito. É inconstitucional e fere o princípio da separação dos poderes. Disse ao Henrique Eduardo Alves: sou contra, isso vai aumentar a pressão, vai transformar a demarcação em disputa política. Vocês estão errando. Estão radicalizando e jogando fogo. E perdendo a oportunidade de  resolver pacificamente. Se é que querem resolver pacificamente — disse Cardozo, que não garantiu a rejeição dessa PEC no Congresso" (O Globo, 22/08/2013).

Mais senhor ministro. O governo tem que ser contra a portaria 303 que é contra a Convenção 169, da OIT e a Constituição do país,  a PLP 227 que é inconstitucional e contra as normas internacionais (OIT,ONU...) E principalmente se posicionar contra a instalação da Comissão da PEC 215, anunciada pelo presidente da Câmara para dia 4 de setembro.

Essa semana o governo inaugurou mais uma mesa. A mesa da Dilma.Ou melhor, sugerida pela Presidente, por ocasião de seu primeiro encontro oficial com os povos indígenas, depois de dois anos e meio de governo. Será que o governo está mesmo disposto a descolonizar sua visão e prática  com relação aos povos indígenas? Será que o Estado brasileiro está disposto a fazer uma inflexão em sua política indigenista, tão marcada pelo preconceito e repressão, heranças da ditadura militar? ou será que esta ganhando tempo tentando agradar a todos até as eleições?

É tempo de despir-se da colonialidade, como em vários países da América latina está acontecendo! Reconhecer a plurinacionalidade dos países, colocar  o Bem Viver como escopo do Estado, reconhecer os direitos da Natureza, da Pacha Mama-Mãe Terra, é colocar-se no caminho do futuro e não o caminho do mercado e dos privilégios de minorias.

A mesa do Henrique Alves, presidente do Congresso já acabou. Quando os índios , em abril, adentraram no plenário da Câmara, provocaram uma situação de pânico e correria,  ganharam uma mesa, um espaço de diálogo, uma comissão de conversação. Umas poucas reuniões e a mesa acabou. Agora é só após outro episódio.

Outras mesas, comissões e fóruns estão encerrando suas atividades, sem  sinalização de vontade política das mudanças exigidas. A Comissão do Conselho Nacional de Justiça já entregou seu relatório ao presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. Em 127. Em 127 páginas de informações, debates, fotos, mapas, listagens de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, e sua situação na justiça e no executivo, é sem dúvida um início  que exige decisão e ação dos responsáveis pela regularização das terras indígenas e da solução dos conflitos e violências que marcam esse processo.

A comissão exorta a União  "a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório  com indenização das benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa fé." Sugere ainda saídas já anuncias à exaustão como " desapropriação de áreas por interesse social, aquisição direta de terras, o assentamento de pequenos proprietários rurais, a transação judicial e a indenização do produtor rural por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada  posteriormente ilegítima". 

Dentre outras medidas faz um apelo "aos juízes de todo o país para a adoção de absoluta prioridade aos processos judiciais envolvendo a demarcação das terras indígenas".

A Comissão Especial Guarani, criada no âmbito da Secretaria de Direito Humanos, também deliberou pela visita da Ministra Maria do Rosário ao presidente do STF Joaquim Barbosa para solicitar urgência no julgamento das ações relacionadas aos direitos indígenas

Assembleia da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira)

Está começando hoje, na aldeia Umutina, no município de Barra do Bugre-MT, a 10 Assembleia Geral da COIAB, num momento histórico da luta dos povos indígenas contra a supressão de seus direitos na Constituição. Em pauta, além das questões nacionais, a reestruturação da organização e eleição da nova coordenação. Enquanto organização aglutinadora dos povos e do movimento indígena na Amazônia, essa articulação das lutas em nível regional e nacional é fundamental. Daí a importância dessa Assembleia.

 

Egon Heck

Povos da Amazônia, Povos guerreiros

Cimi Brasília, 26 de agosto de 2013